Tarifa Social de Energia Elétrica: quem tem direito e como pedir
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) garante desconto, e em alguns casos isenção, na conta de luz para famílias de baixa renda. Muita gente que tem direito não recebe porque não sabe que precisa estar cadastrada e, em alguns casos, pedir o benefício.
Quem tem direito
Em geral, podem receber a Tarifa Social:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
- Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias com renda de até três salários mínimos com integrante que depende de aparelhos elétricos para tratamento de saúde, conforme as regras.
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, com regras específicas.
Como funciona o desconto
O desconto é aplicado sobre o consumo mensal e varia por faixa de consumo. As regras da Tarifa Social foram alteradas recentemente, ampliando o benefício para as famílias de menor consumo. Como os percentuais e limites podem mudar, confira as condições atuais com a sua distribuidora de energia ou no site da Aneel.
Como pedir
- Faça ou atualize o CadÚnico no CRAS, se ainda não estiver cadastrado.
- Verifique se o titular da conta de luz é alguém da família cadastrada. A conta deve estar no nome de um integrante.
- Entre em contato com a distribuidora pelos canais oficiais e informe o NIS ou o número do benefício.
- Em muitos casos, a inclusão é feita automaticamente pelo cruzamento de dados. Mesmo assim, vale confirmar.
Como saber se já recebo
A conta de luz informa quando o consumidor está enquadrado na Tarifa Social. Procure a indicação na fatura ou pergunte à distribuidora.
Mantenha os dados atualizados
Se o CadÚnico ficar desatualizado, o desconto pode ser cortado. Também é importante atualizar quando mudar de endereço: o benefício é ligado à unidade consumidora.
Outras formas de economizar na conta
- Prefira lâmpadas LED.
- Desligue aparelhos da tomada quando não estiverem em uso.
- Escolha eletrodomésticos com selo Procel de eficiência.
- Reduza o tempo no chuveiro elétrico e use a posição “verão” nos dias quentes.
Veja outros benefícios ligados ao CadÚnico no nosso guia sobre benefícios sociais.