Direito de arrependimento: como devolver uma compra online em 7 dias

Comprou pela internet e se arrependeu? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de arrependimento: em compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo, você pode desistir em até 7 dias. O prazo é contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

O que diz a lei

A regra está no artigo 49 do CDC. Ao exercer o direito de arrependimento, o consumidor deve receber de volta os valores pagos, de forma imediata e com correção. Isso inclui o frete. Você não precisa explicar o motivo da desistência: basta manifestar a vontade dentro do prazo.

Quando vale

• Compras em sites, aplicativos e marketplaces.
• Compras por telefone, WhatsApp ou redes sociais.
• Compras de vendedor que vai até sua casa.

Em compras feitas na loja física, a troca sem defeito não é obrigatória por lei. Nesses casos, vale a política da própria loja.

Como pedir a devolução, passo a passo

1. Confira a data de recebimento. O prazo de 7 dias corridos começa no dia seguinte à entrega.
2. Entre em contato pelo canal oficial. Use a área “meus pedidos” do site, o chat ou o e-mail da loja. Prefira canais que deixam registro por escrito.
3. Informe que está exercendo o direito de arrependimento, citando o artigo 49 do CDC.
4. Guarde o protocolo e prints da conversa.
5. Siga as instruções de envio. Normalmente a loja fornece código de postagem ou agenda a coleta sem custo.
6. Acompanhe o reembolso. Em compras no cartão, o estorno pode aparecer na fatura seguinte. Em Pix ou boleto, a devolução deve ser feita na conta indicada.

Preciso devolver o produto lacrado?

Não necessariamente. Você pode abrir a embalagem para conferir o produto, até porque, na compra online, não teve como ver antes. O ideal é devolver em bom estado, com acessórios e embalagem, para evitar discussões.

E se a loja se recusar?

Se a empresa negar ou demorar sem justificativa, registre reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade. Se pagou com cartão de crédito, também é possível pedir a contestação ao banco, apresentando os comprovantes de que pediu o cancelamento dentro do prazo.

Arrependimento não é o mesmo que defeito

Se o produto chegou com defeito, a situação é outra: entra a garantia legal, que vale para qualquer compra, online ou presencial. Explicamos essa diferença em detalhes no artigo sobre garantia legal e garantia estendida.

Conhecer seus direitos evita prejuízo e dá mais segurança para comprar online. Veja também seus direitos em promoções.