Troca de presente de Natal: o que diz a lei

Depois do Natal, as filas de troca nas lojas se repetem todos os anos. Mas muita gente não sabe que, na maioria dos casos, trocar um presente que não serviu ou não agradou não é uma obrigação legal da loja. Entender a diferença evita frustração.

Troca por defeito: é obrigatória

Se o produto tem defeito, a loja e o fabricante são responsáveis, seja a compra física ou online. O consumidor tem 30 dias para reclamar de defeitos aparentes em produtos não duráveis e 90 dias em produtos duráveis. A empresa tem até 30 dias para resolver o problema. Se não resolver, você pode escolher entre a troca, o dinheiro de volta ou o abatimento do preço.

Troca por tamanho, cor ou gosto: depende da loja

Em compras feitas na loja física, o Código de Defesa do Consumidor não obriga a troca de produto sem defeito. Porém, se a loja prometeu a troca, seja em cartaz, na etiqueta, na nota fiscal ou verbalmente, ela é obrigada a cumprir o que ofereceu, dentro das condições informadas.

Por isso, na hora de comprar um presente, pergunte:

• A loja aceita troca? Em quanto tempo?
• Precisa da etiqueta e da nota fiscal?
• A troca pode ser feita em outra unidade da rede?
• Produtos em promoção também podem ser trocados?

Peça que as condições estejam escritas na nota ou em uma etiqueta de troca.

Compras online: direito de arrependimento

Presentes comprados pela internet, por telefone ou fora da loja física têm o direito de arrependimento de 7 dias a partir do recebimento. Nesse caso, quem comprou pode desistir e receber o dinheiro de volta, mesmo sem defeito. Atenção: o prazo conta a partir da entrega, então presentes comprados muito antes do Natal podem já estar fora do período.

Dicas para facilitar a troca

1. Peça a etiqueta de troca no momento da compra.
2. Guarde a nota fiscal ou o comprovante.
3. Não retire etiquetas de roupas até ter certeza de que serviram.
4. Evite as primeiras semanas de janeiro, quando as filas são maiores, se o prazo permitir.
5. Se a loja descumprir a política anunciada, registre reclamação no Procon ou no consumidor.gov.br.

Vale-troca e crédito na loja

Algumas lojas oferecem crédito ou vale-troca em vez de outro produto. Isso é permitido quando faz parte da política anunciada. Verifique a validade do crédito e se ele pode ser usado em produtos em promoção.

Conhecer as regras antes de comprar evita dor de cabeça depois. Leia também nosso guia sobre os direitos do consumidor em promoções.